A Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda desempenha um papel crucial na administração pública, sendo fundamental para a saúde financeira do município. Suas principais atribuições incluem:
1. **Arrecadação de Tributos**: A secretaria é responsável por implementar políticas e estratégias para a arrecadação de impostos e taxas, garantindo que os recursos necessários para o funcionamento dos serviços públicos sejam obtidos de forma eficiente e justa.
2. **Controle de Repasses**: Além de arrecadar, a secretaria deve monitorar e controlar as entradas de recursos provenientes de repasses de outros entes federativos, como o estado e a União. Isso é essencial para assegurar que os recursos financeiros estejam disponíveis para a execução de projetos e programas municipais.
3. **Execução de Pagamentos**: A execução dos pagamentos de dispêndios públicos, que inclui salários de servidores, fornecedores e outros compromissos financeiros, é uma responsabilidade crítica da secretaria. Uma gestão eficaz nesse aspecto garante que o município cumpra suas obrigações em dia.
4. **Planejamento de Contas a Pagar**: A secretaria deve elaborar um planejamento detalhado das contas a pagar, que envolva tanto os precatórios quanto outras despesas. Um planejamento adequado ajuda a evitar surpresas financeiras e a garantir a sustentabilidade fiscal do município.
Por meio dessas funções, a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda contribui não apenas para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, mas também para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população local.