Procuradoria Geral Do Município

IGOR MESQUITA PEREIRA

Secretário Municipal Graduado em Direito na Universidade CEUMA; Pós Graduado em Direito Público na Faculdade CERS; Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade CERS; Advogado Associado ao Escritório Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados; Exerci o cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura de Nova Olinda de 2017 a 2020 e exerço cargo de Procurador Geral de Nova Olinda do Maranhão desde 2021.

Competências

Coordenar, controlar e delinear a orientação e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.


Contato

EndereçoRua do SESP, sn, Centro - Prédio da Prefeitura Municipal Fone: (00)00000-0000 E-mail: email@email Horários de funcionamento: Das 08:00h às 12:00h de Segunda-Feira à Sexta-Feira

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