No dia 28 de abril de 2025, a Vigilância Municipal e a Procuradoria-Geral de Nova Olinda do Maranhão se reuniram para alinhar ações de divulgação e aplicação da Lei nº 196/2023, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos na área urbana.
Durante o encontro, foram definidas estratégias para fortalecer a fiscalização e orientar a população sobre as penalidades previstas, como a aplicação de multas a possibilidade de doação ou apreensão de animais em situações específicas.
A reunião reforçou o compromisso da administração pública em proteger a segurança da coletividade, prevenindo acidentes e demais transtornos decorrentes da circulação irregular de animais nas vias públicas.
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